Alteração do ICMS

Segue novas alíquotas de ICMS, para os Estados abaixo mencionados, de bens e mercadorias em geral:

Estado do Acre

Lei Complementar nº 422/2022 altera a alíquota de bens e mercadorias em geral para bens para 19%, início da vigência em 1º de abril de 2023;

Estado do Alagoas

Lei nº 8.779/2022 altera a alíquota para operações com bens e mercadoria em geral para 19%, início da vigência em 1º de abril de 2023;

Estado da Bahia

Lei 14.527/2022 altera a alíquota para bens e mercadoria em geral para 19%, início da vigência em 22 de março de 2023;

Estado do Maranhão

Lei nº 11.867/2022 altera a alíquota para operações com bens e mercadorias em geral para 20%. A nova alíquota entrará em vigor em 1º de abril de 2023;

Estado do Pará

Lei nº 9.755/2022 altera a alíquota para operações com bens e mercadorias em geral para 19%.

A nova alíquota entrará em vigor em 16 de março de 2023;

Estado do Paraná

Lei nº 21.308/2022 altera a alíquota do ICMS com bens e mercadorias em geral para 19%, início da vigência em 13 de março de 2023;

Estado do Piauí

Lei Complementar nº 269/2022, altera a alíquota de ICMS com bens e mercadoria em geral para 21%, início da vigência 08 de março de 2023;

Estado do Rio Grande do Norte

Lei 11.314/2022 altera a alíquota de ICMS com bens e mercadorias em geração para 20%, início da vigência em 1º de abril de 2023;

Estado de Sergipe

Lei nº 9.120/2022 altera a alíquota do ICMS com bens e mercadoria em geral para 22%, início da vigência em 20 de março de 2023;

Estado do Tocantins

Medida provisória nº 33/2022 altera a alíquota do ICMS com bens e mercadorias em geral para 20%, início da vigência em 1º de abril de 2023;

Estado do Amazonas

Lei Complementar no 242/2022 altera a alíquota de mercadorias e bens em geral para 20%, início da vigência 29/03/2023;

Estado de Roraima

Lei no 1.767/2022 altera a alíquota de mercadorias e bens em geral para 20%, início da vigência 30/03/2023;

Assim, 12 Estados da Federação praticaram o aumento da alíquota de ICMS.

Sugerimos uma atenção especial nas operações com esses Estados.

ESS Assessoria

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Com o sistema ESS Auditor, desenvolvido pela ESS Assessoria Tributária, você conta com a inteligência fiscal para fazer a classificação e auditoria tributária dos produtos do seu negócio.

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Até mesmo as empresas optantes pelo SIMPLES correm o risco de perder dinheiro com a má gestão das escalas tributárias.
A classificação incorreta de produtos pode fazer com que a empresa pague impostos com valor maior que o devido.

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tributária e retorna o arquivo com as correções para o seu sistema.
Sempre que houver uma alteração na legislação ou na classificação de um produto,
o ESS Auditor atualiza as informações automaticamente na sua base.

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O ESS Auditor faz a auditoria, item por item,
das compras e das vendas das mercadorias, identificando todos
os erros de tributação.

Atualização Automática

São validados o NCM, ICMS, PIS, COFINS, CEST,
MVA, PAUTA, GIA, NATUREZA DA RECEITA

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Gerencia os créditos de ICMS na compra em relação às vendas.
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para serem corrigidos.

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Nosso time de especialistas está a
disposição para sanar todas as suas dúvidas.
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Apuração correta dos impostos.
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Geração de arquivos SPED com informações corretas.
Inteligência fiscal para minimizar custos com a gestão tributária de produtos.
Monitoramento dos produtos.
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Redução dos riscos de autuação do Fisco.
Segurança nas informações.
Segurança para a escrituração contábil.

Quem Utiliza

Confira a opinião de quem utiliza os serviços da ESS Assessoria

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Rede Muller – Taquara/RS

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Manuela Zandoná de Freitas

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O atendimento é de primeira qualidade, pessoas competentes e conhecedoras dos assuntos em questão. Atendem com atenção e cordialidade.

Hoje não perco tempo procurando informação aqui ou ali, vou no endereço certo onde sei que encontrarei as respostas."

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Supermercado Benvenutti - Joinville/SC

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Maira Albuquerque – Dpto Fiscal

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“Com o ESS Auditor conseguimos manter todo o cadastro de produtos da empresa atualizado e em conformidade com o sistema tributário. Assim podemos contar com informações confiáveis e todo o suporte necessário, trazendo agilidade e compliance ao nosso setor tributário/fiscal.”

Carlos Turcato – CRC/RS: 098217/O-7

Supermercado Linassi – Cruz Alta/RS

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Lidiane Santos

Supermercado Mezzalira - Lages/SC

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Rosana Fuchter – Depto Fiscal

Supermercado Econômico – São Ludgero/SC

“A ESS é uma empresa que atende às nossas demandas não só por oferecer consultores capacitados e atualizados, mas principalmente por nos deixar tranqüilos com as obrigações tributárias e pela confiabilidade das informações prestadas.

Com isto, a empresa sempre se mostra mais do que uma prestadora de serviços, uma grande parceira, preocupada em oferecer os melhores recursos tecnológicos disponíveis, como é o caso da atualização da tributação diretamente no sistema utilizado pelo nosso Supermercado. Trata-se, sem dúvida, de uma empresa que preza pelo profissionalismo e respeito aos clientes”.

Cleyton Luis Grieshaber

Supermercado Mavili - Blumenau/SC