CBenef, obrigatoriedade a partir de 01/07/2023

Prezado Cliente!

Conforme estabelecido no ATO DIAT Nº 79/2022, o estado de Santa Catarina passará a exigir a partir de 01/07/2023, o preenchimento do código do benefício fiscal (CBenef), para a NF-e e NFC-e de saída, identificando as mercadorias e os produtos alcançados por incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto. A ESS já disponibiliza o código cBenef (de venda), para os produtos e mercadorias vendidas com benefício fiscal, seu cadastro de produtos já está atualizado, atendendo a nova obrigatoriedade para suas vendas. Além das vendas, as demais operações contempladas por incentivos fiscais, não-incidência tributária, diferimento e suspensão da exigibilidade do imposto, também terá que ser informado o código cBbenef para que a emissão da NF-e seja validada. Para não terem problemas na emissão de NF-e a partir de 01/07/2023, é importante alinhar as demais operações com nova exigência, adequando/verificando o código cBenef das mesmas em seu ERP, segue abaixo as principais operações e respectivo código cBenef.

Operação	CST	Descrição	Legislação	cBenef
Devolução		Unica mudança é utilizar o mesmo cbenef e legislação da NF de compra, caso a mercadoria possua benefício fiscal.	Mesma da NF-e de compra, caso tenha	Mesmo da NF-e de compra, caso tenha
Transferência mercadoria com ICMS normal	51	Diferimento ICMS. Saída interna de mercadorias de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento da mesma empresa.	RICMS/SC-01, Anexo 3, Art. 8º, III	SC830073
Transferência mercadoria com isenção e não tributada	Utilizar o mesmo da venda	Utilizar o mesmos dados tributários da venda	Utilizar o mesmos dados tributários da venda	Utilizar o mesmo da venda
Transferência mercadoria com ICMS ST	60	Nenhuma mudança, não possui cBenef	Não se aplica	Não se aplica
Baixa estoque, mercadoria ICMS normal	90	Operação ou prestação não abrangida por benefício fiscal, diferimento ou suspensão da exigibilidade do imposto (sem preenchimento do cBenef)	RICMS/SC-01, Anexo 5, Art. 180	Nulo
Baixa estoque, mercadoria ICMS normal (Com destaque de ICMS, caso sua contabilidade orientou dessa forma)	Utilizar o mesmo da venda	Utilizar o mesmos dados tributários da venda	Utilizar o mesmos dados tributários da venda	Utilizar o mesmo da venda
Baixa estoque mercadoria ICMS ST	60	Nenhuma mudança, não possui cBenef	Não se aplica	Não se aplica
Venda resíduo para fabricação de ração	40	Isenção. ICMS. Saída interna de alho em pó, sorgo, milheto, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, silagens de forrageiras e de produtos vegetais, feno, óleos de aves, resíduos de óleo e gordura de origem animal ou vegetal, descartados por empresas do ramo alimentício, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal.	RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 29, VI	SC810176
Venda sucata	51	Diferimento. ICMS. Saída interna de sucatas de metais, fragmentos, cacos, aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido e resíduos de qualquer natureza com destino a estabelecimento inscrito no CCICMS.	RICMS/SC-01, Anexo 3, Art. 8º, XIV	SC830085
Mercadoria para conserto	50	Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual e interna de qualquer mercadoria, para conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da saída.	RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 27, I	SC840007
Ativo permanente para conserto	50	Suspensão da exigibilidade. ICMS. Saída interestadual e interna de bem integrado ao ativo permanente para conserto, reparo ou recondicionamento, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.	RICMS/SC-01, Anexo 2, Art. 36, II	SC840012

ESS Assessoria

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DE EXPERIÊNCIA.

Um time de especialistas sempre ao seu lado

Com o sistema ESS Auditor, desenvolvido pela ESS Assessoria Tributária, você conta com a inteligência fiscal para fazer a classificação e auditoria tributária dos produtos do seu negócio.

O ESS Auditor identifica as inconsistências na classificação tributária do cadastro dos produtos e corrige automaticamente através de integração via API.

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Meu negócio também pode economizar?

Até mesmo as empresas optantes pelo SIMPLES correm o risco de perder dinheiro com a má gestão das escalas tributárias.
A classificação incorreta de produtos pode fazer com que a empresa pague impostos com valor maior que o devido.

Minimercado

Supermercado

Hipermercado

Agropecuárias

Material de construção

Loja de conveniência

Como posso economizar com o ESS Auditor?

O ESS Auditor usa o conhecimento fiscal a seu favor. Ele cadastra, atualiza e faz o monitoramento automático da classificação tributária dos produtos diretamente no seu sistema, através de API Web service, evitando o pagamento de impostos de maneira incorreta, tanto a maior, quanto a menor.

Integração Total ao seu sistema

O ESS Auditor funciona integrado a qualquer sistema de gestão.
Ele importa a base contendo todos os seus produtos, faz a classificação
tributária e retorna o arquivo com as correções para o seu sistema.
Sempre que houver uma alteração na legislação ou na classificação de um produto,
o ESS Auditor atualiza as informações automaticamente na sua base.

Cadastro

O ESS Auditor faz a auditoria, item por item,
das compras e das vendas das mercadorias, identificando todos
os erros de tributação.

Atualização Automática

São validados o NCM, ICMS, PIS, COFINS, CEST,
MVA, PAUTA, GIA, NATUREZA DA RECEITA

Monitoramento

Gerencia os créditos de ICMS na compra em relação às vendas.
Gera relatório informativo com todos os erros e advertências
para serem corrigidos.

Suporte Online

Nosso time de especialistas está a
disposição para sanar todas as suas dúvidas.
Entre em contato por whats, e-mail,
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Check List de Vantagens do ESS Auditor

Atualização em tempo real, através de Web Service.
Apuração correta dos impostos.
Aumento da lucratividade.
Classificação de produtos de acordo com a legislação federal e estadual.
Exatidão na mensuração dos custos e formação dos preços.
Evolução tecnológica e normativa.
Integração com diversos ERPs através de API Web Service.

Geração de arquivos SPED com informações corretas.
Inteligência fiscal para minimizar custos com a gestão tributária de produtos.
Monitoramento dos produtos.
Menor custo no lançamento de NF-e.
Redução dos riscos de autuação do Fisco.
Segurança nas informações.
Segurança para a escrituração contábil.

Quem Utiliza

Confira a opinião de quem utiliza os serviços da ESS Assessoria

“A ESS é uma empresa que atende às nossas demandas não só por oferecer consultores capacitados e atualizados, mas principalmente por nos deixar tranqüilos com as obrigações tributárias e pela confiabilidade das informações prestadas.

Com isto, a empresa sempre se mostra mais do que uma prestadora de serviços, uma grande parceira, preocupada em oferecer os melhores recursos tecnológicos disponíveis, como é o caso da atualização da tributação diretamente no sistema utilizado pelo nosso Supermercado. Trata-se, sem dúvida, de uma empresa que preza pelo profissionalismo e respeito aos clientes”.

Cleyton Luis Grieshaber

Supermercado Mavili - Blumenau/SC

"A ESS conta com uma equipe capacitada que sempre nos presta um ótimo atendimento. Sua plataforma para consultas é prática, confiável e nos auxilia muito em nosso dia a dia. Desta forma, mantemos nossos cadastros de produtos atualizados e em conformidade com a legislação tributária."

Manuela Zandoná de Freitas

Rede Zandoná - Joinville/SC

"Todos os momentos que precisei consultar e tirar minhas duvidas até mesmo cadastrar algum produto, o atendimento foi sempre de imediato. Todas as ocasiões que necessitei tirar duvidas foram 100% de confiança nos dados passados."

Lidiane Santos

Supermercado Mezzalira - Lages/SC

"Desde que iniciamos a parceria com a ESS estamos obtendo ótimos resultados no que diz respeito a classificação tributária e SPED fiscal dos produtos. Possuem uma equipe altamente capacitada e muito ágil no atendimento, garantindo assim confiabilidade dos conteúdos"

Jaderson Périco

Supermercado São Pedro - Urussanga/SC

"Atendimento de ótima qualidade e sempre com todas as dúvidas sanadas em poucos minutos. Informações precisas e corretas, indiferente do tipo de atendimento por e-mail, Skype ou telefone. Trabalho com excelência e autenticidade."

Cleiton Cristiano

Supermercado do Zeca - Blumenau/SC

"A ESS é uma empresa que traz soluções com informações confiáveis e de fácil acesso. O site para consultas é muito prático, com pesquisa por código de barras que agiliza a busca, trazendo toda a informação tributária que necessitamos. A integração via Webservice em parceria com diversos ERPs é um produto que se tornou indispensável para a nossa empresa. O suporte está disponível por diversos meios de comunicação, facilitando o nosso dia a dia."

Rosana Fuchter – Depto Fiscal

Supermercado Econômico – São Ludgero/SC

"A qualidade dos serviços é excelente, contando também com a agilidade no esclarecimento de dúvidas. Gosto muito da ferramenta no site, utilizada para consulta da classificação fiscal dos produtos e também a facilidade do envio dos arquivos Sped. Contando também com o monitoramento da classificação fiscal dos produtos no meu sistema, caso exista uma divergência, atualizamos para deixar o mesmo na forma correta. Além disso, quando uma nova legislação entra em vigor, já nos é enviada as instruções do funcionamento da mesma. Trabalho Sensacional"

Maikeli Vogt

Supermercado Fritzke - Blumenau/SC

“Com o ESS Auditor conseguimos manter todo o cadastro de produtos da empresa atualizado e em conformidade com o sistema tributário. Assim podemos contar com informações confiáveis e todo o suporte necessário, trazendo agilidade e compliance ao nosso setor tributário/fiscal.”

Carlos Turcato – CRC/RS: 098217/O-7

Supermercado Linassi – Cruz Alta/RS

"Desde que começamos a trabalhar com ESS ficou muito mais fácil, principalmente na parte fiscal/tributária.

O site é completo e de fácil acesso, onde tenho todas as informações que preciso numa única tela. Se ainda assim tiver dúvidas, sempre tem alguém que responde rapidamente, seja por telefone, skype ou e-mail.

O atendimento é de primeira qualidade, pessoas competentes e conhecedoras dos assuntos em questão. Atendem com atenção e cordialidade.

Hoje não perco tempo procurando informação aqui ou ali, vou no endereço certo onde sei que encontrarei as respostas."

Clarinda Openkoski Vieira

Supermercado Benvenutti - Joinville/SC

"Estamos totalmente satisfeitos. Desde que nos tornamos clientes só temos a agradecer pela forma de atendimento e comprometimento com a empresa. Profissionais totalmente qualificados e dispostos a auxiliar em qualquer duvida, sempre presando pelo cliente."

Francielle Matos

Queluz Supermercados - Curitibanos/SC

"A parceria com a ESS está trazendo excelentes resultados. Desde que implementamos o sistema, obtivemos a garantia de que o nosso cadastro de produtos está de acordo as normas tributárias vigentes."

Guilherme Hofmann – Técnico TI

Rede Muller – Taquara/RS

“Ótimo atendimento, fácil relacionamento e esclarecimento de dúvidas, agilidade nos resultados e confiança junto aos clientes.”

Maira Albuquerque – Dpto Fiscal

Supermercado Bertagnolli – Santa Maria/RS