Alteração tabela de NCM a partir de 01/04/2024

A Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, alterou a tabela de NCM com vigência a partir de 01/04/2024.

Foram criados 57 (destacados em verde) códigos de NCM, com início de vigência em 01/04/2024, e excluídos 17 (destacados em vermelho) códigos de NCM, com fim de vigência em 31/03/2024.

Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos
NCM	Descrição	Início de vigência	Fim de vigência
0207.14.00	-- Pedaços e miudezas, congelados	01/01/2016	31/03/2024
0207.14.11	Peitos	01/04/2024
0207.14.12	Coxas com sobrecoxas	01/04/2024
0207.14.13	Asas	01/04/2024
0207.14.19	Outros	01/04/2024
0207.14.21	Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça	01/04/2024
0207.14.22	Peitos	01/04/2024
0207.14.23	Coxas com sobrecoxas	01/04/2024
0207.14.24	Carne mecanicamente separada	01/04/2024
0207.14.29	Outros	01/04/2024
0207.14.31	Fígados	01/04/2024
0207.14.32	Moelas	01/04/2024
0207.14.33	Corações	01/04/2024
0207.14.34	Pés e patas	01/04/2024
0207.14.39	Outras	01/04/2024
2710.91.00	-- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)	01/01/2016	31/03/2024
2710.91.10	Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg	01/04/2024
2710.91.20	Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg	01/04/2024
2710.91.90	Outros	01/04/2024
2820.10.00	- Dióxido de manganês	01/01/2016	31/03/2024
2820.10.10	Com um teor de MnO igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)	01/04/2024
2820.10.90	Outros	01/04/2024
2827.39.31	Anidro, com teor de ZnCl2 igual ou superior a 09%, em peso	01/04/2024
2827.39.39	Outros	01/04/2024
2827.39.98	De zinco	01/01/2016	31/03/2024
2843.90.40	Tricloreto de rutênio, em pó	01/04/2024
2929.90.21	Dialogenetos de N,Ndialqui lfosforoamidatos, com grupos alquila de C a C3	01/01/2016	31/03/2024
2929.90.22	N,Ndialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos al quila de C a C3	01/01/2016	31/03/2024
2929.90.29	Outros	01/01/2016	31/03/2024
2929.90.31	Dicloreto de N,N-dimetilfosfooamídico	01/04/2024
2929.90.39	Outros	01/04/2024
2929.90.40	N,Ndialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C a C3	01/04/2024
2929.90.50	Fosfonamidofluoridatos de N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alquili deno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	01/04/2024
2929.90.60	Fosforamidofluoridatos de O-alquila (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alqui lideno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	01/04/2024
2931.49.30	Outros compostos que con tenham um átomo de fós foro ligado a um grupo alquila (de C1 a C3 ), sem outros átomos de carbono	01/04/2022	31/03/2024
2931.49.31	Metilfosfinato de butila	01/04/2024
2931.49.32	Metilfosfonato de bis(1-metilpentila)	01/04/2024
2931.49.39	Outros	01/04/2024
2931.59.95	Fosfonamidofluoridatos de P-alquila (de até C10 , incluindo cicloalquila) N-(1-(dialquila (de até C10 , incluindo cicloalquila)amino))alquilideno (H ou de até C10 , incluindo cicloalquila) e sais alquilados ou protonados destes produtos	01/04/2024
2931.59.96	(Bis(dietilamina)metileno)fosfonamidofluori dato de metila	01/04/2024
2931.59.98	Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono	01/04/2024
2933.39.36	Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10 ) -N- (nhidroxialquil (de até C10 ))amônio]-n-[N-(3-di metilcarbamoxi-alfapicolinil)-N,N-dialquil (de até C10 ) amônio]decano (n=1-8)	01/04/2024
2933.39.41	Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10 ) -N- (n-(ciano, acetoxi)alquil (de até C10 ))amônio]- n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfapicolinil)-N,N-dialquil (de até C10 ) amônio]decano (n=1-8)	01/04/2024
2933.39.42	Dibrometo de 1,n-bis[N-(3-dimetilcarbamoxi alfa-picolil)-N,N-dialquila (de até C10 ) amônio]-alcano-(2,(n-1)-diona)(n=2-12)	01/04/2024
2939.80.00	Outros	01/01/2017	31/03/2024
2939.80.10	Saxitoxina	01/04/2024
2939.80.90	Outros	01/04/2024
3002.49.93	Saxitoxina	01/04/2022	31/03/2024
3824.99.61	À base de gadobenato de dimeglumina, de ga dobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico	01/04/2024
3824.99.62	À base de hexafluoreto de enxofre	01/04/2024
3824.99.69	Outros	01/04/2024
3907.29.90	Outros	01/04/2022	31/03/2024
3907.29.91	Poliacetal poliéter (PAPE)	01/04/2024
3907.29.99	Outros	01/04/2024
3917.22.00	-- De polímeros de propileno	01/01/2016	31/03/2024
3917.22.10	De seção transversal interna redonda de diâ-metro inferior a 6 mm e externa hexagonal	01/04/2024
3917.22.90	Outros	01/04/2024
4811.90.10	Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas	01/01/2016	31/03/2024
4811.90.11	Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m²	01/04/2024
4811.90.19	Outros	01/04/2024
7409.40.10	Em rolos	01/01/2016	31/03/2024
7409.40.11	De liga de cobreniquelsilício, galvanizadas	01/04/2024
7409.40.19	Outras	01/04/2024
8450.20.20	Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg	01/04/2024
8504.31.93	Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD -Surface Mounted Device)	01/04/2024
8505.90.10	Eletroimâs	01/01/2016	31/03/2024
8505.90.11	Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética	01/04/2024
8505.90.19	Outros	01/04/2024
8544.19.10	De aluminio	01/01/2016	31/03/2024
8544.19.11	Revestido de cobre (CCA - Copper Clad Aluminum)	01/04/2024
8544.19.19	Outros	01/04/2024
9002.90.00	- Outros	01/01/2016	31/03/2024
9002.90.10	Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole)	01/04/2024
9002.90.90	Outros	01/04/2024

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