Alteração CESTs a partir de 01/02/2024

O convênio nº206, de 08 de dezembro de 2023, alterou a descrição de cinco códigos CESTs, e incluiu dois novos códigos CESTs, ambas alterações com vigência a partir de 01/02/2024.

Novas redações dadas ao Anexo XVII pelo Conv. ICMS 206/23, efeitos a partir de 01.02.24
79.0	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08
79.1	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08
79.2	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
79.3	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
87.2	17.087.02	0207.1	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg
		0207.2

Redação original, efeitos até 31.01.24.
79.0	17.079.00	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07
79.1	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.
79.2	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas
79.3	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas
87.2	17.087.02	0207.1	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
		0207.2

Acrescido item 10.2 do Anexo XXVII, efeitos a partir 01.02.24
10.2	17.079.08	1602.31	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
		1602.32

Acrescido o item 127.0 do Anexo XX, efeitos a partir de 01.02.24
127.0	21.127.00	8517.62.77	Aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque “smartwatch”

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