O Governo paranaense publicou alterações nas alíquotas do ICMS, por meio da Lei nº
21.850/2023, republicada em 19/12/2023.
Destacamos que a alíquota geral do imposto que é atualmente 19%, passará a ser de
19,5% a partir de 18/03/2024
Alguns produtos que estão sujeitos ao adicional para o Fecop, também tiveram suas
alíquotas ajustadas em decorrência da alteração da alíquota geral, ficando da seguinte forma: